Política de Privacidade
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1. Apresentação
A TECHINOVAR (CNPJ 65.609.309/0001-29) é uma empresa de tecnologia especializada em soluções de Customer Experience (CX), cuja plataforma integra informações provenientes de diferentes canais de interação para gerar insights e apoiar organizações no acompanhamento de indicadores de satisfação e na melhoria da experiência do consumidor.
Esta Política de Privacidade informa, de modo claro e objetivo, como realizamos o tratamento de dados pessoais em nossos produtos, serviços e canais de relacionamento, bem como apresenta os direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A proteção de dados constitui um princípio fundamental da TECHINOVAR, que conduz suas atividades com base na boa-fé, transparência, necessidade, finalidade, segurança e nos demais princípios previstos na legislação aplicável, adotando boas práticas de mercado e medidas técnicas compatíveis com os riscos envolvidos.
2. Definições
Para estabelecer o significado dos principais termos utilizados nesta Política, garantindo interpretação uniforme e evitando repetições ao longo do documento, os termos abaixo possuem os seguintes significados:
- Anonimização
- Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para impedir que um dado possa identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
- Cliente
- Pessoa jurídica que contrata a plataforma da TECHINOVAR para utilização de seus produtos e serviços.
- Controlador
- Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Dados Pessoais
- Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Pessoais Sensíveis
- Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde, à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
- Operador
- Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- Plataforma
- Conjunto de sistemas, aplicações, serviços e funcionalidades disponibilizados pela TECHINOVAR aos seus clientes.
- Suboperador
- Terceiro contratado pela TECHINOVAR para auxiliar na execução de atividades de tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, quando aplicável.
- Titular de Dados
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- Tratamento
- Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência ou qualquer outra forma de utilização prevista na legislação aplicável.
- Usuário
- Pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar a Plataforma da TECHINOVAR.
3. Papéis no Tratamento de Dados Pessoais
Atuação da TECHINOVAR
A atuação da TECHINOVAR no tratamento de dados pessoais varia conforme a natureza da atividade realizada e a finalidade do tratamento. Na maior parte das operações realizadas pela Plataforma, atua como Operadora, tratando dados conforme instruções de seus clientes (Controladores). Já em atividades administrativas, comerciais, institucionais ou legais próprias, pode atuar como Controladora, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento desses dados.
Responsabilidades do Cliente
Quando atuar como Controlador, o Cliente será responsável por:
- fornecer, quando aplicável, as informações necessárias aos titulares dos dados;
- definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais;
- atender às solicitações dos titulares e às obrigações legais que lhe forem aplicáveis;
- definir e assegurar a base legal aplicável ao tratamento dos dados pessoais inseridos ou disponibilizados na Plataforma.
Responsabilidades da TECHINOVAR
Quando atuar como Operadora, a TECHINOVAR compromete-se a:
- tratar os dados pessoais de acordo com as instruções legítimas do Cliente e com a legislação aplicável;
- adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais;
- utilizar os dados pessoais exclusivamente para a prestação dos serviços contratados ou para outras finalidades autorizadas pelo Cliente ou permitidas pela legislação aplicável;
- comunicar ao Cliente, sempre que cabível, incidentes de segurança ou situações que possam impactar a proteção dos dados pessoais, observadas as obrigações legais e contratuais.
Utilização de Suboperadores
A TECHINOVAR pode contratar terceiros (Suboperadores) para executar atividades específicas de tratamento de dados pessoais em apoio à prestação de seus serviços. Sempre que isso ocorrer, buscará assegurar que esses terceiros estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados compatíveis com aquelas assumidas pela própria TECHINOVAR. Informações sobre categorias ou a relação atualizada de Suboperadores podem ser disponibilizadas, quando aplicável, pelos canais oficiais da empresa.
4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
A TECHINOVAR realiza o tratamento de dados pessoais apenas quando necessário ao desenvolvimento de suas atividades, à prestação de seus serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e às demais finalidades legítimas previstas na legislação aplicável. Conforme a natureza da relação estabelecida com o titular dos dados, as principais finalidades do tratamento incluem:
| Categoria | Finalidade |
|---|---|
| Visitantes do website | Permitir a navegação, garantir a segurança dos serviços, atender solicitações realizadas pelos canais de contato e melhorar a experiência de utilização. |
| Clientes e seus representantes | Formalizar e administrar a relação contratual, prestar suporte, realizar comunicações relacionadas aos serviços e cumprir obrigações legais e contratuais. |
| Usuários da Plataforma | Disponibilizar as funcionalidades da Plataforma, autenticar acessos, processar informações necessárias à prestação dos serviços, gerar análises, indicadores, relatórios e demais recursos contratados pelo Cliente. |
| Leads e potenciais clientes | Responder solicitações de contato, apresentar produtos e serviços, realizar demonstrações, enviar comunicações institucionais e comerciais, quando permitido pela legislação aplicável. |
| Candidatos a vagas | Conduzir processos de recrutamento e seleção, avaliar qualificações profissionais e manter contato durante o processo seletivo. |
| Fornecedores e parceiros | Gerenciar a relação comercial, contratual, administrativa e financeira decorrente da prestação de serviços ou do fornecimento de produtos. |
5. Dados Pessoais Tratados
A natureza dos dados pessoais tratados pela TECHINOVAR varia conforme os serviços contratados, a forma de utilização da Plataforma e o relacionamento mantido com cada titular. De acordo com o contexto, a TECHINOVAR poderá tratar as seguintes categorias de dados:
| Categoria de Titular | Exemplos de Dados Tratados |
|---|---|
| Visitantes do website | Nome, e-mail, empresa, telefone, endereço IP, informações de navegação e demais dados fornecidos por meio dos canais de contato. |
| Clientes e representantes | Nome, cargo, e-mail corporativo, telefone, empresa, informações contratuais, financeiras e administrativas necessárias à prestação dos serviços. |
| Usuários da Plataforma | Nome, e-mail, cargo, perfil de acesso, registros de autenticação, logs de utilização, preferências de uso e demais informações necessárias ao funcionamento da Plataforma. |
| Titulares cujos dados são processados pelos Clientes | Dados pessoais inseridos, transmitidos ou integrados pelos próprios Clientes para utilização das funcionalidades contratadas da Plataforma. |
| Candidatos a vagas | Nome, dados de contato, currículo, experiência profissional, formação acadêmica e demais informações fornecidas durante o processo seletivo. |
| Fornecedores e parceiros | Nome, cargo, e-mail, telefone, empresa, informações bancárias, fiscais e contratuais necessárias ao relacionamento comercial. |
Dados pessoais sensíveis
A Plataforma não é destinada ao tratamento de dados pessoais sensíveis como parte de sua finalidade principal. Entretanto, caso o Cliente opte por inserir esse tipo de informação na Plataforma, o tratamento ocorrerá exclusivamente para a execução dos serviços contratados, observadas as instruções do Cliente e a legislação aplicável. O Cliente permanece responsável por assegurar que o tratamento desses dados possua fundamento jurídico adequado e atenda às exigências legais aplicáveis.
6. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela TECHINOVAR sempre se baseia em uma hipótese legal prevista na legislação aplicável, conforme a natureza da atividade e a finalidade do tratamento, podendo fundamentar-se em diferentes bases legais a depender do contexto:
| Base Legal | Exemplos de Aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato ou de procedimentos preliminares | Prestação dos serviços contratados, criação e administração de contas, suporte técnico e relacionamento com clientes. |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Atendimento a obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, regulatórias e demais exigências previstas na legislação. |
| Legítimo interesse | Segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, atendimento a clientes e comunicações institucionais, quando compatíveis com os direitos dos titulares. |
| Exercício regular de direitos | Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. |
| Consentimento | Quando exigido pela legislação ou adotado pela TECHINOVAR para determinadas finalidades específicas. |
7. Compartilhamento de Dados Pessoais
A TECHINOVAR não comercializa dados pessoais. Os dados pessoais serão compartilhados apenas quando necessário ao desenvolvimento de suas atividades, à prestação dos serviços contratados, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou nas demais hipóteses permitidas pela legislação aplicável. O compartilhamento poderá ocorrer, conforme o caso, com:
- Clientes, quando necessário à execução dos serviços contratados;
- fornecedores, parceiros tecnológicos e prestadores de serviços que atuem em apoio às atividades da TECHINOVAR;
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando exigido por obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.
8. Transferência Internacional de Dados Pessoais
A TECHINOVAR poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais sempre que isso for necessário para a prestação dos serviços contratados, para a utilização de infraestruturas tecnológicas, fornecedores ou parceiros localizados no exterior, ou nas demais hipóteses permitidas pela legislação aplicável.
Sempre que ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a TECHINOVAR adotará medidas destinadas a assegurar que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação aplicável e com padrões adequados de segurança e proteção de dados.
A TECHINOVAR poderá utilizar serviços de terceiros localizados no exterior para viabilizar a hospedagem da Plataforma, armazenamento, processamento de dados, serviços de inteligência artificial, segurança, distribuição de conteúdo (CDN) e outras funcionalidades necessárias à prestação dos serviços. Esses terceiros tratarão os dados pessoais de acordo com suas respectivas responsabilidades, conforme a legislação aplicável, os contratos celebrados com a TECHINOVAR e suas próprias políticas de privacidade, quando atuarem em nome próprio.
9. Segurança da Informação
A TECHINOVAR adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
As medidas de segurança são implementadas considerando a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos nas atividades de tratamento e as boas práticas aplicáveis à segurança da informação e à proteção de dados pessoais.
Embora a TECHINOVAR adote medidas destinadas a reduzir os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, nenhum ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente seguro. Por esse motivo, a segurança das informações também depende da atuação responsável dos usuários da Plataforma e de seus Clientes.
Sempre que identificar incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a TECHINOVAR adotará as providências cabíveis, observadas a legislação aplicável e, quando pertinente, as obrigações contratuais assumidas.
10. Retenção, Anonimização e Eliminação de Dados Pessoais
A TECHINOVAR manterá os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou recebidos, atender às obrigações legais, regulatórias ou contratuais, exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais ou atender às demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
Encerrado o período de retenção, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.
Quando atuar como Operadora de Dados Pessoais, a retenção, devolução ou eliminação dos dados observará as instruções do Cliente, as condições e os prazos estabelecidos nos instrumentos contratuais aplicáveis e as obrigações legais incidentes.
11. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos previstos na legislação aplicável, observadas as limitações legais e regulamentares. Entre os principais direitos assegurados pela LGPD, destacam-se:
- confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais, quando aplicável;
- portabilidade dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
- eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando cabível;
- informação sobre o compartilhamento de dados pessoais;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada para o tratamento.
12. Exercício dos Direitos dos Titulares
Os titulares poderão exercer seus direitos legais pelo canal oficial de privacidade e proteção de dados:
As solicitações serão avaliadas conforme a natureza do pedido, a atuação da TECHINOVAR no tratamento (Controladora ou Operadora) e a legislação aplicável. A TECHINOVAR disponibiliza esse canal para comunicação com os titulares de dados pessoais, observadas as regras aplicáveis aos agentes de tratamento de pequeno porte e as demais disposições da legislação de proteção de dados pessoais.
Por segurança, a TECHINOVAR pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, podendo atender as solicitações parcial ou integralmente, ou recusá-las de forma fundamentada quando cabível. Quando atuar exclusivamente como Operadora, as solicitações referentes a dados tratados em nome de Clientes poderão ser encaminhadas ao respectivo Controlador, conforme a legislação e os contratos aplicáveis.
14. Crianças e Adolescentes
A Plataforma da TECHINOVAR é destinada ao uso por empresas e por pessoas autorizadas por seus Clientes para utilização dos serviços contratados, não sendo direcionada a crianças ou adolescentes, portanto, a TECHINOVAR não realiza, de forma intencional, a coleta de dados pessoais de crianças ou adolescentes para fins próprios.
Caso seja identificado o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes em desacordo com a legislação aplicável ou com a finalidade desta Política, a TECHINOVAR adotará as medidas cabíveis para sua regularização, observadas suas responsabilidades legais e contratuais.
Quando atuar como Operadora de Dados Pessoais, eventual tratamento de dados de crianças ou adolescentes inseridos na Plataforma pelos Clientes permanecerá sob a responsabilidade do respectivo Controlador, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis à TECHINOVAR.
15. Atualizações da Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente em razão de mudanças na legislação, nos serviços ou nos processos internos da TECHINOVAR. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais e produzirá efeitos a partir de sua publicação, salvo disposição em contrário. Em caso de alterações relevantes no tratamento de dados pessoais, a TECHINOVAR informará os titulares, quando exigido pela legislação aplicável.
16. Uso Responsável da Inteligência Artificial
A TECHINOVAR poderá utilizar recursos de Inteligência Artificial para apoiar seus serviços, ampliar a análise de informações da Plataforma e oferecer funcionalidades às soluções contratadas por Clientes, sempre observando os princípios da legalidade, transparência, segurança, privacidade, proporcionalidade e responsabilidade.
A evolução dessas tecnologias ao longo do tempo não altera o compromisso da empresa com a proteção de dados e os direitos dos titulares, tampouco afasta sua responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.